Preâmbulo
As cláusulas abaixo regulamentam o uso do serviço do portal de Internet http://www.concierge.passageirodeprimeira.com/ e, uma vez aceitas, passarão a valer como contrato de adesão. Dessa forma, recomendamos a você que somente inicie o seu cadastro conosco e que somente contrate a nossa consultoria caso realmente tiver lido, compreendido e concordado com estes “Termos de Uso”. Se ao longo da leitura deste documento surgir-lhe quaisquer dúvidas que o façam repensar em se cadastrar e/ou contratar os nossos serviços, por favor não prossiga e nos envie a sua dúvida para que o ajudemos a tomar uma decisão consciente com relação ao nosso produto. Da mesma forma, caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, lembre-se que você tem o direito de não dar continuidade ao seu cadastro/contratação; todavia, uma vez o fazendo, você estará manifestando a sua concordância com o que prevê este documento. Isso é de fundamental importância!!!
Nos preocupamos em elaborar os nossos “Termos de Uso” de forma clara e objetiva. Assim, disponibilizamos em um documento curto, mas completo, a forma pela qual os nossos serviços são prestados. Com isso, pretendemos que a sua ACEITAÇÃO se faça de forma CONSCIENTE, certo que o prosseguimento do seu cadastro PRESSUPÕE ter aceitado e concordado com estes “Termos de Uso”. O usuário, portanto, deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitado todas as disposições estabelecidas neste documento para somente após decidir em se cadastrar e contratar os nossos serviços.
Lembre-se que somos uma consultoria e, dessa forma, não garantimos resultados (o que deve estar muito claro para você antes de continuar lendo este documento).
Cláusulas
1) Somos uma empresa especializada em consultoria relacionada a programas de fidelidade (incluindo, mas não se limitando, aos programas dos cartões de crédito) e de emissão de passagens aéreas a partir dos respectivos programas de milhagem. As nossas atividades são conduzidas por meio da empresa PASSAGEIRO DE PRIMEIRA LTDA ME, inscrita no CNPJ 23.426.954/0001-66 (a seguir simplesmente referida como “PASSAGEIRO DE PRIMEIRA”).
2) O serviço personalizado de consultoria (concierge) oferecido pelo PASSAGEIRO DE PRIMEIRA visa orientar, de acordo com o perfil de cada usuário, sobre a melhor opção, ao tempo da consultoria, de cartão de crédito e programa de milhagem (incluindo, mas não se limitando, aos disponibilizados pelos respectivos cartões de crédito e companhias aéreas) para que o usuário tente maximizar os benefícios percebidos com o uso dos clubes de fidelidade. A consultoria, todavia, pode ser impactada (e o usuário reconhece tais impactos), dentre outras situações, pela repentina mudança nas regras dos programas de milhagem, das políticas dos cartões de crédito e do padrão de consumo do usuário. O PASSAGEIRO DE PRIMEIRA esclarece que não dispõe de informações privilegiadas, nem de informações não divulgadas relativamente aos produtos incluídos em sua consultoria, razão pela qual o usuário reconhece que não pode imputar ao PASSAGEIRO DE PRIMEIRA qualquer mudança que, posteriormente à consultoria, impacte na solução sugerida.
3) O usuário concorda e reconhece que a consultoria se baseia, dentre outros fatores, nas informações pessoais por ele transmitidas (tais como o padrão de consumo, perfil socioeconômico e objetivos com os programas de milhagem), bem como reconhece estar ciente que o PASSAGEIRO DE PRIMEIRA não induz, estimula nem sugere aos seus usuários qualquer mudança no padrão de consumo, nem os incita ao consumismo visando o acúmulo de pontos em programas de fidelidade. A consultoria, dessa forma, limita-se a, de acordo com uma realidade informada pelo usuário, sugerur-lhe (para que adote por sua conta e risco) as melhores opções e combinações de programas de fidelidade para a tentativa de maximização dos benefícios, sem, contudo, garantir êxito nem prometer resultados, razão pela qual o usuário assume integral responsabilidade pela consequência de efetivar ou não as recomendações decorrentes da consultoria recebida.
4) Independentemente das orientações recebidas da consultoria do PASSAGEIRO DE PRIMEIRA o usuário reconhece que antes efetivar quaisquer orientações deverá previamente certificar-se sobre os termos e condições dos serviços a serem contratados (que podem ser alterados pelos respectivos programas a qualquer momento e sem prévio aviso) e, que poderá, em até [5 dias úteis] contados do término da consultoria, endereçar suas eventuais dúvidas posteriores ao PASSAGEIRO DE PRIMEIRA, postergando a efetivação das alternativas sugeridas ao momento em que suas dúvidas forem sanadas.
5) Os agendamentos para a consultoria do PASSAGEIRO DE PRIMEIRA poderão ser feitos a qualquer momento, 24h por dia, 7 dias por semana. A consultoria online, por sua vez, será realizada de acordo com os horários disponibilizados no momento do agendamento, ressalvados feriados nacionais e terá duração conforme indicado no momento do agendamento. O pagamento pela consultoria é feito no ato do agendamento e somente se permite uma única mudança no agendamento, desde que realizada com pelo menos 6 horas de antecedência ao dia/horário previamente escolhido.
6) O usuário reconhece que qualquer inconsistência no seu perfil e nas informações solicitadas pelo PASSAGEIRO DE PRIMEIRA poderão impactar no resultado da consultoria, razão pela qual se compromete a ser preciso e verdadeiro em todas as informações, dados e indagações do PASSAGEIRO DE PRIMEIRA.
7) Como contraprestação pela consultoria do PASSAGEIRO DE PRIMEIRA o usuário concorda em pagar a quantia indicada no momento da contratação e reconhece que o valor cobrado é aplicável por consultoria e por pessoa, assim como reconhece compreender que cada agendamento corresponde à consultoria de uma pessoa, ficando expressamente advertido não ser possível aproveitar o tempo de um agendamento para a orientação de mais de uma pessoa (dada a necessidade de análise de perfis distintos e busca de soluções customizadas diversas). Da mesma forma, reconhece o usuário que caso opte por realizar uma nova consultoria terá de realizar um novo pagamento e assim sucessivamente a cada nova consultoria que vier a solicitar.
8) O uso inadequado dos serviços do PASSAGEIRO DE PRIMEIRA a partir de dados de terceiros é ilegal e constitui crime. Em situações tais, o PASSAGEIRO DE PRIMEIRA utilizará os dados do IP relativos ao acesso ilegal para identificar a pessoa responsável pelo acesso e encaminhar tais dados às autoridades policiais e/ou eventuais vítimas para que adotem as medidas legais aplicáveis.
9) A consultoria do PASSAGEIRO DE PRIMEIRA não promete ou garante sucesso ou êxito na maximização de benefícios de programas de milhagens posto que o sucesso dependerá exclusivamente do usuário quando da aplicação dos métodos, técnicas e orientações sugeridos, além, é claro, de eventuais mudanças nos programas de fidelidade. Ademais, o PASSAGEIRO DE PRIMEIRA visa facilitar ao usuário a compreensão e cruzamento de regras dos programas de benefícios, o que não necessariamente significa maximização de pontuação ou beneficiamento com resgates de passagens aéreas.
10) A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições ou cláusulas destes “Termos de Uso” não implicará na nulidade ou invalidade das demais. Sempre que possível, as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser interpretadas de modo a refletir sua intenção inicial, em conformidade com a legislação aplicável e/ou com a jurisprudência dominante.
11) Independentemente do local do mundo em que o usuário se encontrar ao tempo de seu cadastro e realização da consultoria, o usuário reconhece que o PASSAGEIRO DE PRIMEIRA não prestará serviços a pessoas localizadas além dos limites geográficos da República Federativa do Brasil e que estes “Termos de Uso” serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12) As cláusulas aqui previstas serão consideradas ACEITAS a partir do momento em que o usuário clicar no botão “Declaro que li, concordo e aceito estes Termos de Uso” e RATIFICADAS sempre que o usuário vier a realizar um agendamento de consultoria, ocasião em que o usuário estará reconhecendo expressamente que, nos termos do artigo 46 da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio destes Termo de Uso na página virtual do PASSAGEIRO DE PRIMEIRA, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas previstas.
Estes “Termos de Uso” estão disponíveis em http://www.concierge.passageirodeprimeira.com/termos-de-uso/.
